A Prefeitura de Londrina participou nesta segunda e terça-feira (4 e 5 de março), em Porto Alegre (RS), do 4° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (FPDPM). O Município esteve representado pelo Ouvidor-Geral e Encarregado de Dados Pessoais, Alexandre Sanches Vicente, pela Coordenadora de Privacidade de Dados e DPO da CTD, Mariane Rosalin Gomes, e pela Advogada-Chefe da Londrina Iluminação, Leila Pedrasolli (foto abaixo).
A experiência de Londrina na implementação da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – foi apresentada por Alexandre Sanches Vicente em um painel de troca de experiências entre os Municípios presentes, em um amplo debate com as prefeituras de Jaguariúna (SP), Toledo (PR), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PA) e Rondonópolis (MT). Sanches fez uma explanação sobre o processo de implementação da LGPD na Prefeitura de Londrina desde o início, ainda em 2022, e a importância do trabalho de conscientização e capacitação dos servidores municipais da administração direta e indireta, do mapeamento de processos e preenchimento de questionários que culminaram na elaboração do primeiro Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD) da administração municipal, entregue em agosto de 2023 ao prefeito Marcelo Belinati.
“A presença neste evento é muito importante. Londrina participa desde a criação do Fórum, em agosto de 2022, com grande participação nos debates presenciais e online e no aprofundamento desta Lei. Além disso, o momento é importante para a manutenção de um network com profissionais de todo o país, assim como no fortalecimento de relações com as prefeituras do Paraná em torno deste tema”, disse Alexandre Sanches.
Ele cita como fortalecimento de Prefeituras do Paraná, a proposta da geração de um fórum de debates local, iniciando com os Municípios presentes neste Fórum: Londrina, Toledo, Cascavel, Pinhais, Paranavaí e Colombo.
Nos dois dias de imersão na temática de Proteção de Dados Pessoais foram abordados temas como tratamento de dados pessoais pelo poder público, controle interno e proteção de dados, uso de inteligência artificial pelo poder público.
Também houve avanço nas proposituras trabalhadas durante os quase dois anos de Fórum com os Grupo de Trabalho temáticos e, também, na proposta de inclusão dos legislativos municipais neste Fórum. Ainda houve espaço para debates sobre a regulamentação e aplicação da lei.
O último dia foi reservado, em boa parte, para reuniões técnico-administrativas da diretoria do Fórum com os membros desde a criação e os novos, voltado à aplicação de cronograma de ações para 2024.
“A troca de experiências é rica e os muitos esclarecimetos nas palestras ajudou a entender um pouco mais na aplicação da Lei. Vemos que não estamos fora do que se exige e do foco de atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que teve um diretor presente ao evento e fiscaliza e acompanha a aplicação da Lei”, ressaltou Sanches.
“Sabemos que temos muitos desafios pela frente, que há muito a ser feito. Esta Lei já está a pleno vapor e todos os órgãos devem se adequar e aplicar a proteção de dados dos cidadãos e cidadãs em todos os seus processos”, enfatizou.
N.Com – Prefeitura de Londrina
